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Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo teria supostamente praticado um crime militar cometido contra um civil.
Nesse caso, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, o referido agente será processado e julgado
pelo Tribunal de Justiça.
pelo Conselho de Justificação.
pelo Tribunal de Justiça Militar.
por um juiz de Direito do juízo militar.
pelo Conselho de Justiça Militar, sob a presidência do juiz de Direito.


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