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Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical.
Ao consultarem a Constituição do Estado de São Paulo, os servidores concluíram corretamente que o referido objetivo
é expressamente vedado.
pode ser livremente realizado.
depende de autorização do superior hierárquico.
depende de autorização do Governador do Estado.
será permitido, ou não, conforme venha a ser previsto em lei complementar estadual.