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O poder constituinte originário, também conhecido como...
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Assistente Técnico Administrativo - 2024
O poder constituinte originário, também conhecido como inicial, inaugural, genuíno ou de 1.º grau, é o poder que rompe com a ordem jurídica anterior e inicia uma nova, originando um novo Estado. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
O poder constituinte originário é limitado juridicamente, pois precisa se submeter aos princípios propostos na Constituição anterior.
B
Uma forma de classificação é o poder constituinte originário material e formal. O material é a criação, a atribuição de constitucionalidade a um conjunto de normas; o formal qualifica o que é constitucional, permitindo que o primeiro atribua a consolidação da constitucionalidade.
C
O poder constituinte originário é dotado de algumas características, como ser autônomo, pois o poder será exercido de forma soberana para a elaboração da nova Constituição.
D
Não pode ser considerado, de fato, político e permanente, pois a nova ordem jurídica estabelecida se iniciou anteriormente, e não com a materialização do poder, uma vez que o poder constituinte originário é consumido na elaboração de uma nova Constituição.
E
O poder constituinte originário só pode ser expressado pela assembleia nacional constituinte (convenção).