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Em relação à aplicabilidade e eficácia das normas...
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Q3352836
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Assistente Técnico Administrativo - 2024
Em relação à aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, leia o enunciado abaixo e responda:
São aquelas que produzem supereficácia paralisante contra toda atividade reformadora que venha expressa ou implicitamente contrariá-las. É inalterável e funcionam como bloqueio, impedindo que leis ou atos normativos, direta ou indiretamente afrontem. Não depende de lei para terem sua aplicação imediata, direta ou integral.
A partir do exposto, é correto afirmar que o enunciado se refere às normas constitucionais de eficácia
A
limitada e de aplicabilidade diferida.
B
esvaída e de aplicabilidade esgotada.
C
absoluta e de aplicabilidade imediata.
D
exaurida e de aplicabilidade esgotada.
E
plena e de aplicabilidade imediata.