Em relação à aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, leia o enunciado abaixo e responda:
São aquelas que produzem supereficácia paralisante contra toda atividade reformadora que venha expressa ou implicitamente contrariá-las. É inalterável e funcionam como bloqueio, impedindo que leis ou atos normativos, direta ou indiretamente afrontem. Não depende de lei para terem sua aplicação imediata, direta ou integral.
A partir do exposto, é correto afirmar que o enunciado se refere às normas constitucionais de eficácia