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Quanto à administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, d...

Quanto à administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.


A

A investidura em cargo ou emprego público, em nome do princípio da eficiência, não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.


B

Ao servidor público civil é proibido participar de associação sindical.


C

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


D

Em nome da moralidade, é proibida a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.


E

Em função do princípio da impessoalidade, é permitida a vinculação ou equiparação de qualquer espécie remuneratória, para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.