Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estado Y, diante da inércia da União que não havia legislado até aquele momento sobre...
O Estado Y, diante da inércia da União que não havia legislado até aquele momento sobre a matéria, editou lei tratando sobre normas gerais de direito econômico, para atender suas peculiaridades. A União, inconformada com a atitude do estado-membro, editou nova lei tratando sobre normas gerais de direito econômico. Considerando apenas os fatos narrados e a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.
A
A União, ao editar posteriormente norma geral sobre direito econômico, suspende totalmente a eficácia da Lei Estadual.
B
Por se tratar de matéria legislativa privativa da União, não cabe ao Estado legislar sobre a matéria, mesmo diante da inércia da União.
C
O Estado, diante da inércia da União, que não legislou sobre normas gerais de direito econômico, poderá exercer a competência legislativa plena, editando normas gerais sobre a matéria.
D
Caberia ao Estado legislar somente de forma suplementar sobre direito econômico, mesmo inexistindo Lei Federal que tratasse sobre normas gerais por vedação expressa da Constituição.