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Q3361553
Teclas de Atalhos
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As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Tal afirmação se refere ao princípio da
A
força normativa da Constituição.
B
justeza, correção ou conformidade funcional.
C
unidade da Constituição.
D
cedência recíproca.
E
concordância prática ou da harmonização.