Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre as funções ess...
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre as funções essenciais da justiça,
A
à Advocacia-Geral do Estado incumbe a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, no âmbito judicial e extrajudicial.
B
o Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira.
C
é permitido aos membros do Ministério Público exercer a advocacia.
D
na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação do Estado cabe à Defensoria Pública.
E
o Poder Judiciário reservará, em todos os fóruns e tribunais do Estado, salas privativas, condignas e permanentes, destinadas aos advogados.