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Sabe-se que a forma de Estado adotada pelo texto constitucional de 1988 é a Federação e não o Estado unitário. O federalismo brasileiro se implementou por desagregação a partir do Estado unitário e a Constituição de 1988 prescreve a Federação como
cláusula pétrea.
princípio sensível.
federalismo simétrico.
democracia semidireta ou participativa.