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De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988...
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Q3376273
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das funções institucionais do Ministério Público.
A
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
B
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
C
Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
D
Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.
E
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.