Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de...

Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de prevenção e combate a incêndio.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.


A

A taxa é constitucional, pois trata-se de taxa de serviço, cobrado pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio.


B

Trata-se de taxa cobrada em razão do exercício do poder de polícia, sendo inconstitucional, pois a segurança pública é dever dos Municípios da Federação.


C

A taxa é inconstitucional, pois a segurança pública é serviço público geral e indivisível e somente pode ser remunerada através de imposto.


D

A taxa é constitucional, cobrada em razão do exercício do poder de polícia.


E

A taxa é inconstitucional, pois possui base de cálculo idêntica a outro imposto.