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Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo...
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Q3381342
Teclas de Atalhos
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Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar a intervenção estadual nos municípios diante tal situação. Sobre esse cenário, marque a alternativa correta.
A
A Constituição Federal apresenta que a situação narrada é motivo para a realização da intervenção estadual.
B
Conforme a Constituição Federal, a intervenção federal só poderia ocorrer se a dívida ocorresse por mais de cinco anos consecutivos.
C
Trata-se de uma situação em que as contas não foram devidamente prestadas, portanto, é possível a realização da intervenção estadual.
D
Para realizar a intervenção estadual, o Governador do estado deveria esperar mais um ano consecutivo de continuidade da situação narrada.
E
A Constituição Federal apresenta que não é possível a realização de intervenção estadual em município, em nenhuma circunstância.