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Acerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição da República Fede...
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Q3381497
Teclas de Atalhos
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Acerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:
A
Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
B
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
D
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
E
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.