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Questões de Concurso sobre Dos Direitos Individuais e Coletivos
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No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
A
livre manifestação do pensamento, com o devido anonimato, bem como o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.
B
livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com a devida licença, e o acesso à informação, com resguardo do sigilo da fonte, se necessário ao exercício profissional.
C
criação de associações, independentemente de autorização, as quais somente poderão ter suas atividades suspensas por intermédio de decisão judicial, com trânsito em julgado.
D
gratuidade, aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, bem como as ações de habeas corpus e habeas data.
E
inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo dever do Estado incentivar o exercício dos cultos religiosos, bem como proteger os locais de culto e as suas liturgias.
Acerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:
A
Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
B
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
D
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
E
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:
A
De acordo com o princípio da legalidade, só será permitido aos cidadãos fazer o que está previsto em lei.
B
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato como mecanismo da liberdade de expressão.
C
É assegurado a pessoas físicas e jurídicas o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D
Ninguém será privado de direitos caso requeira eximir-se de obrigação a todos imposta por motivo de crença religiosa, sendo vedada a imposição de prestação alternativa.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos difusos e coletivos.
I - São difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível (só podendo ser considerados como um todo), dos quais é titular um grupo, composto por pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
II - O que distingue o direito difuso do direito coletivo em sentido estrito é a determinabilidade e coesão como grupo ou classe, antes mesmo da ocorrência da lesão.
III - Nos direitos difusos não existe qualquer vínculo de natureza jurídica entre os componentes do grupo.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas o item I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo possível a discriminação salarial no trabalho em qualquer hipótese
B
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de solicitação da autoridade superior
C
É possível a tortura e tratamento desumano ou degradante nos casos previstos em lei
D
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
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À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Qualquer cidadão será parte legítima para resguardar judicialmente os bens necessários ao desempenho das funções públicas ou aqueles merecedores de proteção especial em razão de seu valor à coletividade, podendo para tanto utilizar a ação popular sem ter que, em qualquer caso, arcar com as custas judiciais e os ônus de sucumbência.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, c Estado cooperará com a União na proteção dos bens indígenas, no reconhecimento de seus direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam e no respeito a sua organização social, usos, costumes, línguas e tradições.
É dever do Poder Público Estadual assegurar às comunidades indígenas, em seu próprio habitat:
A
promoção do ensino obrigatório da língua portuguesa para as comunidades indígenas.
B
proteção e assistência social e de saúde respeitando-se a medicina nativa.
C
criação de pontos turísticos que rendam lucro e independência financeira às aldeias.
D
construção de rodovias de acesso às aldeias para facilitar a integração entre os povos indígenas.
E
capacitação dos adultos para trabalhos na construção civil de prédios públicos.
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