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No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Cons...
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Q3423646
Teclas de Atalhos
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No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
A
livre manifestação do pensamento, com o devido anonimato, bem como o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.
B
livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com a devida licença, e o acesso à informação, com resguardo do sigilo da fonte, se necessário ao exercício profissional.
C
criação de associações, independentemente de autorização, as quais somente poderão ter suas atividades suspensas por intermédio de decisão judicial, com trânsito em julgado.
D
gratuidade, aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, bem como as ações de habeas corpus e habeas data.
E
inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo dever do Estado incentivar o exercício dos cultos religiosos, bem como proteger os locais de culto e as suas liturgias.