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A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individu...
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Q3206702
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:
A
De acordo com o princípio da legalidade, só será permitido aos cidadãos fazer o que está previsto em lei.
B
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato como mecanismo da liberdade de expressão.
C
É assegurado a pessoas físicas e jurídicas o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D
Ninguém será privado de direitos caso requeira eximir-se de obrigação a todos imposta por motivo de crença religiosa, sendo vedada a imposição de prestação alternativa.