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A respeito dos tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF, assi...
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Q3383932
Teclas de Atalhos
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A respeito dos tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta
A
O ingresso na carreira de membro do Ministério Público especial junto ao tribunal de contas dá-se mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se bacharelado em direito e dois anos de atividade jurídica.
B
Os membros do Ministério Público de Contas gozam de todas as garantias conferidas aos membros do Ministério Público comum.
C
O Ministério Público não tem legitimidade para executar decisões de tribunal de contas.
D
Configura equiparação remuneratória a previsão normativa que autoriza o auditor de contas a receber os mesmos vencimentos e as mesmas vantagens do conselheiro de contas, quando aquele estiver atuando em substituição a este.
E
Com base no princípio da simetria, a escolha do procurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal de contas dos estados deve seguir a forma prevista na Constituição Federal de 1988 quanto à indicação do procurador-geral do Tribunal de Contas da União.