Julgue os itens que se seguem, relativos às normas programáticas
previstas na CF.
As normas constitucionais que prevêem ser dever do Estado
fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como
direito de cada um, e a que estabelece que o poder público
deve incentivar o lazer como forma de promoção social, são
exemplos de normas programáticas da atual CF.
C
Certo
E
Errado
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