Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.

Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquel...

Q3391808

Direito Constitucional Normas limitadas de caráter programático ou normas programáticas

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista de Gestão Pública – Área: Ciência da Computação ou afins na área da Tecnologia da Informação e Comunicação Inglês - 2024

Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.

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Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se li...