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Qual princípio constitucional assegura que o poder legislativo deve atuar com transparê...
Qual princípio constitucional assegura que o poder legislativo deve atuar com transparência e acessibilidade ao público?
A
Princípio da Supremacia da Constituição
B
Princípio da Publicidade
C
Princípio da Exclusividade Legislativa
D
Princípio da Autonomia dos Poderes
E
Princípio da Legalidade