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A organização da educação nacional é uma incumbência compartilhada entre os entes da federação. Ao município compete:
exercer ação redistributiva em relação às suas escolas
coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação
autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os estabelecimentos do seu sistema de ensino