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No que se refere aos poderes e responsabilidades dos...
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Q3403705
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos poderes e responsabilidades dos Estados na federação brasileira, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja função atribuída aos Estados.
A
Os Estados têm competência para legislar sobre direito penal e civil exclusivamente.
B
Os Estados podem legislar concorrentemente com a União sobre proteção ao meio ambiente.
C
Apenas a União pode legislar sobre educação, sendo os Estados meros executores.
D
Os Estados não têm competência para legislar sobre questões tributárias.