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Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anteriorid...
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Q3413855
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:
A
Imposto federal sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
B
Imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana.
C
Impostos residuais da União, instituídos por lei complementar, que sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos.
D
Empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
E
Empréstimos compulsórios instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.