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Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a concessão ou permissão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário poderá ser feita a
empresa ou fundação pública estadual.
sociedade de economia mista.
empresa privada constituída para esse fim.
empresa pública estadual constituída para esse fim.
fundação pública estadual.


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