A Constituição Federal de 1988, de forma inédita...
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A Constituição Federal de 1988, de forma inédita...

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos.

A Constituição Federal de 1988, de forma inédita, reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.


C

Certo


E

Errado