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Suponha que um vereador apresente ideia legislativa...
Suponha que um vereador apresente ideia legislativa consistente em criação de lei municipal de proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural local. Em face de tal hipótese, considerando as competências legislativas do município, é CORRETO afirmar:
A
A iniciativa legislativa na matéria seria privativa do chefe do Poder Executivo.
B
A matéria é de competência privativa da União e não admite Lei Municipal que a regulamente.
C
A matéria em questão exige Lei Complementar.
D
Em razão da matéria, a proposta de lei seria compatível com a Constituição vigente.