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De acordo com os conceitos e características do processo de...
De acordo com os conceitos e características do processo de planejamento mencionado no art. 165 da CF/88 e na legislação, assinale a alternativa correta:
A
O Plano Plurianual (PPA) limita-se a explicitar as metas e as prioridades para cada ano.
B
A Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê todos recursos para sua execução.
C
Uma Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta diretrizes e metas no âmbito geral e em todo o período do PPA.
D
A Lei 8.080/90 estabelece que o processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos.
E
No fluxo ascendente, o Ministério da Saúde dá início ao processo, estabelecendo eixos prioritários de intervenção, objetivos e indicadores em uma Agenda Nacional de Saúde.