No atendimento das necessidades da população, os vereadores devem primar para a construção de leis com qualidade e impacto social positivo, atendendo aos princípios da legística. São espécies legislativas, previstas em seus Regimentos Internos, exceto: No atendimento das necessidades da população, os vereadores devem primar para a construção de leis com qualidade e impacto social positivo, atendendo aos princípios da legística. São espécies legislativas, previstas em seus Regimentos Internos, exceto:

No atendimento das necessidades da população, os vereadores...

Q3427046

Direito Constitucional Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto

Ano: 2023

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Câmara de Jaguariúna - Analista Legislativo - 2023

No atendimento das necessidades da população, os vereadores devem primar para a construção de leis com qualidade e impacto social positivo, atendendo aos princípios da legística. São espécies legislativas, previstas em seus Regimentos Internos, exceto:

Projeto de Decreto Municipal.

Projeto de Resolução.

Requerimento.

Emenda e Indicação.

Moção e Recurso.

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