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As cláusulas pétreas, contidas no bojo da Constituição...
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Q3428322
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
As cláusulas pétreas, contidas no bojo da Constituição Federal de 1988, poderão ser alteradas mediante emenda constitucional, a qual será promulgada pelo presidente da República.
C
Certo
E
Errado