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A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto...
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Q3431182
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que:
A
compreende a elaboração de emendas provisórias, tratados internacionais e leis complementares;
B
poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda que tende a abolir a forma federativa de Estado;
C
a emenda à Constituição Federal de 1988 será promulgada pela Mesa da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem;
D
a Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio;
E
a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.