Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é parte integrante da estrutu...
Compartilhar
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é parte integrante da estrutura da Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se por ser composto de normas constitucionais de eficácia exaurida, que se destinam a regular determinada situação jurídica e após a extinção desta, não produzem mais efeitos. A respeito das normas do ADCT, assinale a alternativa correta:
A
elas são normas constitucionais formais;
B
elas são normas constitucionais imutáveis;
C
elas são normas constitucionais flexíveis;
D
elas são normas constitucionais permanentes;
E
elas são normas constitucionais não escritas.