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O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:
estabelecer cultos religiosos ou igrejas;
subvencionar cultos religiosos ou igrejas;
embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas;
colaborar com cultos religiosos ou igrejas, na forma da lei, em nome do interesse público;
manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas.