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Acerca das normas gerais do Direito Financeiro, previstas...
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Q3431352
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas gerais do Direito Financeiro, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
cabe à lei ordinária, de iniciativa do Poder Legislativo, estabelecer o plano plurianual;
B
cabe à lei ordinária dispor sobre a elaboração e a organização da lei de diretrizes orçamentárias;
C
cabe à lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecer o orçamento anual;
D
os projetos de lei relativos ao plano plurianual serão apreciados por uma das Casas do Congresso Nacional;
E
cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas e a emissão e resgate de títulos da dívida pública.