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A estrutura federalista brasileira pressupõe a repartição...
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Q3431366
Teclas de Atalhos
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A estrutura federalista brasileira pressupõe a repartição de competências entre os entes da federação. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a defesa da saúde é:
A
privativa da União
B
residual, na esfera estadual
C
exclusiva da União e dos Estados
D
comum entre União, Estados e Distrito Federal
E
concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios