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Conforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de...
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Q3431392
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:
A
a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal e estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
B
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa dos Estados, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana;
C
aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;
D
as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em títulos do tesouro nacional;
E
os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.