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Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever:
da família e do poder público, exclusivamente
da família, principalmente, com apoio da comunidade
do poder público; se necessário, com suporte da comunidade
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público