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No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio que estabelece que uma norma legal deve...
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No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio que estabelece que uma norma legal deve obedecer às disposições da Constituição Federal e que esta, por sua vez, é a norma suprema do país é o:
A
princípio da Segurança Jurídica;
B
princípio da Hierarquia das Normas;
C
princípio da Isonomia;
D
princípio da Legalidade;
E
princípio da Irretroatividade das Leis.