No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição...
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Q3439963
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição estabelece que todas as normas infraconstitucionais devem estar em conformidade com a Constituição Federal. Este princípio é essencial para assegurar a hierarquia normativa e garantir que as leis sejam controladas pela compatibilidade com a Carta Magna, garantindo que os direitos fundamentais e a estrutura do Estado sejam preservados.


A supremacia constitucional implica que:


A

Todas as leis infraconstitucionais podem alterar a Constituição, desde que com maioria qualificada.


B

A Constituição Federal está hierarquicamente abaixo dos tratados internacionais.


C

As normas infraconstitucionais devem obedecer aos preceitos da Constituição, sob pena de inconstitucionalidade.


D

Apenas as normas editadas pelo Poder Executivo devem respeitar a Constituição.


E

Os tratados internacionais estão automaticamente acima da Constituição Federal.