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Vereador do Município de Esmeraldas, diante de supostas irregularidades no trâmite de p...
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Q3443056
Direito Constitucional
Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Vereador do Município de Esmeraldas, diante de supostas irregularidades no trâmite de projeto de lei municipal, manejou mandado de segurança, pleiteando seu direito líquido e certo a participar de um trâmite legislativo hígido. Esse caso configura hipótese de controle de constitucionalidade
A
repressivo híbrido.
B
repressivo político.
C
preventivo judicial.
D
preventivo legislativo.