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NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de...
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Q344318
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988,
A
a Confederação Sindical.
B
a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C
a entidade de classe de âmbito nacional.
D
o Governador do Distrito Federal.
E
o Prefeito Municipal.