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As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por esse motivo a Constituiç...
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Q3448934
Direito Constitucional
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Teclas de Atalhos
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As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de plenário.
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
A
eficácia integradora.
B
máxima efetividade.
C
presunção de constitucionalidade.
D
Unidade da Constituição.
E
correção funcional.