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Nos termos da Constituição da República, é da competência...
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Q344965
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal
A
processar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
B
julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa residente ou domiciliada no país, de outro.
C
processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
D
julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
E
processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.