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João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do aumento do número de pr...

João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do aumento do número de processos em tramitação nas instâncias ordinárias que versam sobre a interpretação de determinado comando constitucional. Como o Supremo Tribunal Federal já tinha realizado a interpretação desse comando ao realizar o controle concentrado de constitucionalidade de leis estaduais, João passou a sustentar que a edição de súmula vinculante, fixando a referida interpretação, seria um mecanismo útil para reduzir a referida litigiosidade.


Ao fim de suas pesquisas, João concluiu corretamente, em relação aos legitimados a requerer a sua edição, que:

A

os órgãos jurisdicionais indicados em lei têm legitimidade;

B

há uma relação de sobreposição com os legitimados a propor a ação direta de inconstitucionalidade;

C

somente autoridades federais, indicadas em lei, não autoridades subnacionais, têm legitimidade;

D

qualquer parte no processo e os que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade têm legitimidade;

E

o requerimento de edição pela parte, nos processos em curso, exige o exaurimento das instâncias ordinárias.