São requisitos para a quebra do sigilo fiscal e bancário...
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Q345076
Teclas de Atalhos
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São requisitos para a quebra do sigilo fiscal e bancário dentre outros:


A

autorização judicial e facultatividade da manutenção do sigilo.


B

determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito e individualização do investigado e o objeto da investigação.


C

determinação da Receita Federal ou do Banco Central e dispensabilidade dos dados em poder desses órgãos.


D

autorização judicial exclusiva e integral observância do princípio do contraditório em qualquer fase da investigação.


E

requisição do Ministérios Público e utilização dos dados obtidos para qualquer investigação.