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Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, classificamos os princípios e regras constitucion...
Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, classificamos os princípios e regras constitucionais. Nos casos em que explicitam as valorações políticas fundamentais do legislador constituinte, isto é, são definidores da Forma de Estado, da organização econômico-social, estruturantes do regime político, estamos falando de
A
princípios-garantia.
B
regras jurídico-organizatórias.
C
princípios jurídicos fundamentais.
D
princípios políticos constitucionalmente conformadores.
E
regras jurídico-materiais.