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Acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, nos casos em que se propõe a ação pa...
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Q3452479
Teclas de Atalhos
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Acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, nos casos em que se propõe a ação para atacar a omissão do poder público, diante de uma norma constitucional, estamos falando da
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
B
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica.
C
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
D
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
E
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).