Imagem de fundo

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa...

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que apresenta matéria que não é da competência privativa do chefe do poder executivo.


A

Aumento da remuneração de servidores públicos.


B

Criação de empregos públicos na administração direta do Poder Executivo.


C

Criação e extinção de ministérios.


D

Edição de normas legais em matéria tributária.