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A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do...
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Q3453234
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do país, ao inaugurar o período de redemocratização e inovar em diferentes áreas. Em relação a Seguridade Social, a Constituição a define como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. O parágrafo único do artigo 194 prevê que a organização da Seguridade Social, nos termos da lei, compete
A
ao Presidente da República.
B
ao empresariado.
C
aos Conselhos Profissionais.
D
ao poder público.
E
à Câmara dos Deputados.