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A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa...
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Q3453368
Teclas de Atalhos
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A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.
A
Em face do princípio da indissolubilidade do pacto federativo, a União poderá intervir no Estado-membro sempre que verificada a mera ameaça de irrupção da ordem.
B
Se um município desrespeitar decisões de tribunais federais, admite-se, excepcionalmente, a intervenção federal nele.
C
Somente o Presidente da República possui competência para decretar a intervenção federal.
D
A intervenção federal ocorre sob o permanente controle político e administrativo a cargo do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União.
E
A intervenção é medida excepcional que interrompe a autonomia da unidade federada, punindo, ao final, a autoridade que tenha dado causa à intervenção.