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Cumpridos os requisitos constitucionais, determinada...
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Q3465507
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Cumpridos os requisitos constitucionais, determinada proposta de emenda à Constituição, cujo teor objetiva ampliar o rol de direitos e garantias fundamentais, foi aprovada pelo Poder Legislativo Federal. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que tal emenda à Constituição deverá ser promulgada, com o respectivo número de ordem,
A
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
pelo Presidente da República.
C
pela Mesa do Congresso Nacional.
D
pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
pelos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.